0050334-86.2020.8.06.0101

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 422.865,92

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ 07.***.***.0001-67

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA-CAGECE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA- CAGECE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864•Representa: PASSIVO

FABIANA MELO FEIJÃO

OAB/CE 14918•Representa: PASSIVO

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA

OAB/CE 14437•Representa: PASSIVO

PEDRO VICTOR NOGUEIRA ROCHA PONTES

OAB/CE 31178•Representa: PASSIVO

JADER MATOS CAVALCANTE FILHO

OAB/CE 24654•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/05/2025, 05:24

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 05:22

Juntada de Certidão

20/05/2025, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:20

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 19375991

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 19375991

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19375991

25/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2025, 19:21

Embargos de Declaração Acolhidos

09/04/2025, 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2025, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2025, 17:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2025, 17:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2025, 13:49

Despacho

•30/07/2024, 17:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2024, 10:34

Despacho

•28/05/2024, 15:11

Despacho

•10/05/2024, 16:28

Despacho

•25/08/2023, 18:02

Decisão

•23/08/2023, 18:22

Despacho

•05/07/2023, 10:47

Despacho

•26/05/2023, 14:43

Sentença

•10/05/2023, 20:27

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•28/02/2021, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2020, 11:47