3000422-11.2023.8.06.0151

Agravo Em Recurso EspecialAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

MARIA MARLUCE DE OLIVEIRA SILVA

CPF 213.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

25/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025

28/02/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE QUIXADA

28/02/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/02/2025, 18:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/02/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

03/02/2025, 15:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 21:00