3000422-11.2023.8.06.0151

Apelacao Remessa NecessariaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 42.590,90

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MARIA MARLUCE DE OLIVEIRA SILVA

CPF 213.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ 23.***.***.0001-89

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417•Representa: ATIVO

LARYSSA RODRIGUES DE MENESES QUEIROZ

OAB/CE 48430•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2025, 08:36

Juntada de certidão

19/06/2025, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

07/02/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 20:05

Conclusos para decisão

18/12/2024, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

13/12/2024, 16:58

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 16392805

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16392805

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16392805

02/12/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 21:10

Decorrido prazo de MARIA MARLUCE DE OLIVEIRA SILVA em 27/11/2024 23:59.

02/12/2024, 18:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/12/2024, 12:17

Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 15627475

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 15627475

18/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15627475

15/11/2024, 19:14

Documentos

Decisão

•19/06/2025, 10:07

Despacho

•23/01/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 21:10

Decisão

•14/11/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:59

Decisão

•26/08/2024, 10:49

Despacho

•02/08/2024, 18:42

Despacho

•30/07/2024, 08:35

Sentença

•23/04/2024, 18:13

Decisão

•06/12/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 16:12

Despacho

•15/08/2023, 13:11

Despacho

•10/05/2023, 21:56