0251967-89.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.599,20

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUIZ TEIXEIRA ALBUQUERQUE NETO

CPF 382.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA

OAB/CE 28114•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 19:29

Juntada de certidão

23/07/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 20:02

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:26

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito

16/07/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/05/2025, 19:55

Alterado o assunto processual

30/05/2025, 19:54

Juntada de certidão

30/05/2025, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 20:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/04/2025, 16:49

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:43

Juntada de Petição de Apelação

14/04/2025, 07:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 16:34

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 20:02

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•06/06/2025, 14:28

Decisão

•16/04/2025, 16:49

Sentença

•11/04/2025, 16:34

Despacho

•13/03/2025, 17:00

Despacho

•30/08/2024, 12:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/07/2023, 13:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/07/2023, 13:40

Decisão

•10/05/2023, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2022, 20:41

Sentença (Outras)

•09/08/2022, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2022, 16:43

Documentos Diversos

•07/07/2022, 15:59