0251967-89.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.599,20

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIZ TEIXEIRA ALBUQUERQUE NETO

CPF 382.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA

OAB/CE 28114•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/07/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 15/07/2025

16/07/2025, 11:45

Juntada de Certidão

16/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:40

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 19:12

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 21356983

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 21356983

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21356983

10/06/2025, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2025, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2025, 07:41

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de LUIZ TEIXEIRA ALBUQUERQUE NETO - CPF: 382.805.903-15 (RECORRENTE)

06/06/2025, 14:28

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:37

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•06/06/2025, 14:28

Decisão

•16/04/2025, 16:49

Sentença

•11/04/2025, 16:34

Despacho

•13/03/2025, 17:00

Despacho

•30/08/2024, 12:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/07/2023, 13:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/07/2023, 13:40

Decisão

•10/05/2023, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2022, 20:41

Sentença (Outras)

•09/08/2022, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2022, 16:43