0053614-17.2020.8.06.0117

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.619,96

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSE VITOR DA COSTA

CPF 034.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO SORMANY DA SILVA REBOUCAS

OAB/CE 20153•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 12:55

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:54

Juntada de Certidão

17/08/2023, 12:52

Transitado em Julgado em 07/07/2023

17/08/2023, 12:52

Juntada de decisão

09/08/2023, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0053614-17.2020.8.06.0117. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se recurso de apelação cível interposto pelo Estado do Ceará, adversando sentença proferida pelo juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú, que, nos autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer ajuizada por José Vitor da Costa, julgou totalmente procedente o pedido autoral. O decisório

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/03/2023, 10:23

Juntada de ato ordinatório

01/03/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 17:19

Conclusos para decisão

14/02/2023, 16:45

Juntada de Petição de apelação

13/02/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:49

Julgado procedente o pedido

30/11/2022, 14:35

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 19:41

Documentos

DECISÃO

•21/04/2023, 11:55

CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO

•13/03/2023, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 14:57

DESPACHO

•22/02/2023, 17:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/02/2023, 09:49

SENTENÇA

•30/11/2022, 14:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2022, 16:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/03/2021, 14:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2020, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2020, 10:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/09/2020, 09:28

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/08/2020, 16:45