0053614-17.2020.8.06.0117

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.619,96

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

JOSE VITOR DA COSTA

CPF 034.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/08/2023, 21:53

Transitado em Julgado em 06/07/2023

09/08/2023, 21:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2023, 17:46

Decorrido prazo de Secretaria Estadual de Saúde do Ceará em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de JOSE VITOR DA COSTA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de Secretaria Estadual de Saúde do Ceará em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOSE VITOR DA COSTA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:13

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2023, 10:49

Julgado procedente em parte do pedido

21/04/2023, 11:55

Recebidos os autos

23/03/2023, 16:57

Documentos

DECISÃO

•21/04/2023, 11:55

CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO

•13/03/2023, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 14:57

DESPACHO

•22/02/2023, 17:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/02/2023, 09:49

SENTENÇA

•30/11/2022, 14:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2022, 16:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/03/2021, 14:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2020, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2020, 10:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/09/2020, 09:28