0243172-31.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 41.600,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:01

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:59

Juntada de despacho

20/02/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0243172-31.2021.8.06.0001. RECORRENTE: RAILENE ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: RAILENE ALVES DE OLIVEIRA Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0243172-31.2021.8.06.0001

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: RAILENE ALVES DE OLIVEIRA Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos (ID 7577582), proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no Diári ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0243172-31.2021.8.06.0001

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/08/2023, 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

17/07/2023, 23:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 19:00

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:33

Juntada de Petição de recurso

29/05/2023, 08:47

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•14/05/2024, 15:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/01/2024, 15:23

DESPACHO

•09/11/2023, 10:21

DESPACHO

•23/08/2023, 16:22

DESPACHO

•09/08/2023, 16:53

DESPACHO

•21/06/2023, 19:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 10:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 10:57

SENTENÇA

•24/04/2023, 21:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/02/2022, 15:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/11/2021, 16:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2021, 13:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2021, 20:01

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/06/2021, 20:05