0243172-31.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 41.600,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAILENE ALVES DE OLIVEIRA

CPF 026.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/02/2024, 09:53

Transitado em Julgado em 19/02/2024

20/02/2024, 09:53

Decorrido prazo de RAILENE ALVES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:20

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10442486

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 10442486

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10442486

16/01/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 08:36

Conhecido o recurso de RAILENE ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 026.063.653-30 (RECORRENTE) e não-provido

10/01/2024, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023, 13:37

Publicado Despacho em 13/11/2023. Documento: 8189515

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 8189515

10/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8189515

09/11/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/01/2024, 15:23

DESPACHO

•09/11/2023, 10:21

DESPACHO

•23/08/2023, 16:22

DESPACHO

•09/08/2023, 16:53

DESPACHO

•21/06/2023, 19:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 10:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 10:57

SENTENÇA

•24/04/2023, 21:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/02/2022, 15:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/11/2021, 16:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2021, 13:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2021, 20:01