3000362-77.2022.8.06.0117

Apelacao Remessa NecessariaCadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 21.710,88

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Antecipada Antecedente · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA SOARES

CPF 005.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/07/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 06/07/2023

25/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA SOARES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:05

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2023, 12:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.605.850/0001-62 (APELANTE) e provido

10/05/2023, 20:19

Sentença confirmada em parte

10/05/2023, 20:19

Recebidos os autos

05/05/2023, 13:02

Conclusos para decisão

05/05/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 13:02

Documentos

DECISÃO

•10/05/2023, 20:19

DESPACHO

•04/04/2023, 13:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/03/2023, 13:40

SENTENÇA

•15/03/2023, 12:45

DECISÃO

•12/12/2022, 22:33

OUTROS DOCUMENTOS

•12/12/2022, 22:32

DECISÃO

•09/12/2022, 08:37