0057768-44.2021.8.06.0117

Remessa Necessária CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 750,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

JULIO CESAR ABRANTES BARRETO

CPF 338.***.***-53

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BARRETO CORREIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem

15/04/2026, 12:20

Processo Desarquivado

15/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 13:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUIZO DE OUTRO TRIBUNAL

16/01/2024, 08:57

Juntada de certidão

16/01/2024, 08:56

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 7439051

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 7439051

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 21:53

Declarada incompetência

25/07/2023, 10:09

Recebidos os autos

20/07/2023, 10:47

Conclusos para despacho

20/07/2023, 10:47

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 10:47

Documentos

Documento de Comprovação

•20/11/2025, 13:35

Decisão

•25/07/2023, 10:09

Intimação da Sentença

•11/05/2023, 12:02

Intimação da Sentença

•11/05/2023, 12:02

Sentença

•04/04/2023, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 12:56

Sentença (Outras)

•12/09/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 20:27

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 09:18

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2022, 17:21