0114213-13.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.272,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 09:14

Processo Reativado

25/10/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 19:37

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:24

Juntada de documentos diversos

24/09/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RECORRIDO: ANTONIO DOS SANTOS DE VASCONCELOS DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Pleno do TJCE (Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especia Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0114213-13.2019.8.06.0001

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RECORRIDO: ANTONIO DOS SANTOS DE VASCONCELOS DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3a TURMA RECURSAL ALISSON DO VALLE SIMEÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0114213-13.2019.8.06.0001 Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência. Sendo assim, deve-se proceder conforme artigo 128-B do Regimento Interno das Turmas Recursais. Intime-se a parte adversa e abra-se vista ao Ministério Público para

12/05/2023, 00:00

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 10:16

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27/03/2020, 11:22

Mov. [48] - Certidão emitida

27/03/2020, 11:20

Mov. [47] - Certidão emitida

09/03/2020, 08:59

Mov. [46] - Certidão emitida

27/02/2020, 07:20

Mov. [45] - Certidão emitida

27/02/2020, 07:20

Mov. [44] - Decurso de Prazo

21/02/2020, 11:15

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

21/02/2020, 11:01

Documentos

DESPACHO

•24/10/2024, 19:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2024, 11:50

DESPACHO

•15/04/2024, 12:33

DECISÃO

•02/04/2024, 20:58

DECISÃO

•13/12/2023, 22:26

DESPACHO

•10/05/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2020, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 08:25

EMENTA

•21/09/2020, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 22:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2020, 15:21

DOCUMENTOS DIVERSOS

•31/01/2020, 09:53

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/01/2020, 13:02