0229746-15.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 7.222,80

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PEDRO JACINTO DA SILVA

CPF 171.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 10:13

Determinado o arquivamento

27/03/2024, 17:49

Conclusos para despacho

31/07/2023, 21:37

Juntada de despacho

27/07/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0229746-15.2022.8.06.0001. RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: PEDRO JACINTO DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO Trata-se de remessa necessária encaminhada pelo Juiz de Direito Ricardo de Araújo Barreto, da

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 13:48

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:13

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 10:47

Mov. [44] - Concluso para Despacho

11/10/2022, 15:09

Mov. [43] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

06/10/2022, 17:58

Mov. [42] - Encerrar documento - benefício

06/10/2022, 17:57

Mov. [41] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

06/09/2022, 08:50

Mov. [40] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

06/09/2022, 08:50

Mov. [39] - Documento

06/09/2022, 08:49

Documentos

DESPACHO

•27/03/2024, 17:49

DECISÃO

•11/05/2023, 12:55

DESPACHO

•13/03/2023, 16:27

DESPACHO

•27/01/2023, 13:48

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/08/2022, 15:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2022, 14:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/04/2022, 10:44