0204387-34.2020.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 69.675,12

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDITE DE ALMEIDA BATISTA

CPF 380.***.***-91

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/12/2023, 12:18

Transitado em Julgado em 28/11/2023

11/12/2023, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de EDITE DE ALMEIDA BATISTA em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:48

Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 7973286

28/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

27/09/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 7939587

27/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2023, 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2023, 18:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/09/2023, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2023, 16:42

Deliberado em Sessão - Adiado

11/09/2023, 14:25

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/09/2023, 18:42

DESPACHO

•25/07/2023, 19:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2023, 11:20

DESPACHO

•28/03/2023, 10:27

DESPACHO

•19/01/2023, 18:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/01/2023, 10:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/01/2023, 10:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/01/2023, 10:27

SENTENÇA

•10/01/2023, 17:45

DESPACHO

•08/12/2022, 18:53

DESPACHO

•25/11/2022, 16:38

DECISÃO

•25/11/2022, 14:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/11/2022, 11:18

SENTENÇA

•14/11/2022, 16:18

DESPACHO

•27/10/2022, 18:58