0253647-12.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.057,25

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSE MARCAN DA SILVA SOUSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0253647-12.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0253647-12.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE MARCAN DA SILVA SOUSA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: JOSE MARCAN DA SILVA SOUSA Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0253647-12.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da

12/05/2023, 00:00

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/10/2022, 23:52

Mov. [45] - Recurso Eletrônico

29/08/2022, 11:58

Mov. [44] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

29/08/2022, 11:57

Mov. [43] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

29/08/2022, 11:56

Mov. [42] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

29/08/2022, 11:39

Mov. [41] - Encerrar análise

29/08/2022, 11:30

Mov. [40] - Concluso para Despacho

29/08/2022, 11:30

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02331564-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 28/08/2022 11:55

28/08/2022, 12:17

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

26/08/2022, 03:30

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/08/2022, 14:35

Mov. [36] - Documento Analisado

23/08/2022, 14:35

Mov. [35] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 16:02

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 12:30

Decisão

•17/11/2025, 22:18

Despacho

•04/11/2025, 16:00

Despacho

•24/09/2025, 11:45

Decisão

•19/08/2025, 14:34

Decisão

•19/12/2023, 08:26

Despacho

•08/11/2023, 17:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2023, 13:30

Despacho

•11/05/2023, 19:55

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2022, 11:39

Documentos Diversos

•22/08/2022, 16:02

Sentença (Outras)

•11/08/2022, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2022, 18:57

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2022, 14:48