0253647-12.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.057,25

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE MARCAN DA SILVA SOUSA

CPF 435.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO BRAGA ROCHA

OAB/CE 24632•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/01/2026, 17:24

Juntada de certidão

22/01/2026, 15:31

Transitado em Julgado em 22/01/2026

22/01/2026, 13:05

Juntada de Certidão

22/01/2026, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:25

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 01:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 31032318

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 31032318

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 31032318

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 31032318

19/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31032318

18/11/2025, 08:56

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:10

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 22:18

Despacho

•04/11/2025, 16:00

Despacho

•24/09/2025, 11:45

Decisão

•19/08/2025, 14:34

Decisão

•19/12/2023, 08:26

Despacho

•08/11/2023, 17:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2023, 13:30

Despacho

•11/05/2023, 19:55

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2022, 11:39

Sentença (Outras)

•11/08/2022, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2022, 18:57

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2022, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2022, 18:00