0239812-54.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.629,48

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JESSYCA AGUIAR BITTENCOURT RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0239812-54.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0239812-54.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JESSYCA AGUIAR BITTENCOURT RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: JESSYCA AGUIAR BITTENCOURT Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0239812-54.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da

12/05/2023, 00:00

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 05:46

Mov. [44] - Recurso Eletrônico

14/09/2022, 10:48

Mov. [43] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

14/09/2022, 09:33

Mov. [42] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

14/09/2022, 09:32

Mov. [41] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

13/09/2022, 20:02

Mov. [40] - Encerrar análise

13/09/2022, 13:36

Mov. [39] - Concluso para Despacho

13/09/2022, 13:36

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02369083-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 13/09/2022 13:10

13/09/2022, 13:23

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

12/09/2022, 03:29

Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

09/09/2022, 14:58

Mov. [35] - Documento Analisado

09/09/2022, 14:58

Mov. [34] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 11:40

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 12:56

Decisão

•07/08/2025, 11:00

Despacho

•16/07/2025, 15:56

Despacho

•09/07/2025, 16:32

Decisão

•10/06/2025, 16:33

Decisão

•27/11/2023, 16:28

Despacho

•25/10/2023, 18:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2023, 13:32

Despacho

•11/05/2023, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2022, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2022, 20:02

Documentos Diversos

•09/09/2022, 11:40

Sentença (Outras)

•31/08/2022, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2022, 12:26

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2022, 17:16