0239812-54.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.629,48

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JESSYCA AGUIAR BITTENCOURT

CPF 037.***.***-85

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO BRAGA ROCHA

OAB/CE 24632•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/09/2025, 19:08

Transitado em Julgado em 09/09/2025

10/09/2025, 18:40

Juntada de Certidão

10/09/2025, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:42

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 01:22

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 26698160

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 26698160

08/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26698160

07/08/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2025, 11:45

Negado seguimento a Recurso

07/08/2025, 11:00

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:33

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 11:00

Despacho

•16/07/2025, 15:56

Despacho

•09/07/2025, 16:32

Decisão

•10/06/2025, 16:33

Decisão

•27/11/2023, 16:28

Despacho

•25/10/2023, 18:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2023, 13:32

Despacho

•11/05/2023, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2022, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2022, 20:02

Sentença (Outras)

•31/08/2022, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2022, 12:26

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2022, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2022, 14:26