0261166-38.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 53.698,02

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: SOLANGE MARIA DUARTE RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0261166-38.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0261166-38.2022.8.06.0001. RECORRENTE: SOLANGE MARIA DUARTE RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR B Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: SOLANGE MARIA DUARTE Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0261166-38.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assin

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 20:02

Conclusos para despacho

17/04/2023, 23:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

02/03/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 14:58

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:39

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 19/12/2022 23:59.

22/12/2022, 00:59

Juntada de Petição de recurso

06/12/2022, 15:00

Documentos

DESPACHO

•18/04/2023, 20:02

DESPACHO

•27/02/2023, 14:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/11/2022, 15:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/11/2022, 15:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/11/2022, 15:06

SENTENÇA

•30/11/2022, 13:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2022, 12:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2022, 08:43

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/08/2022, 11:39