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0262995-54.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2022
Valor da Causa
R$ 26.701,44
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: RAUL EMMANUEL CAVALCANTE GOMES DE MELO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0262995-54.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente
26/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0262995-54.2022.8.06.0001. RECORRENTE: RAUL EMMANUEL CAVALCANTE GOMES DE MELO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECUR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
18/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: RAUL EMMANUEL CAVALCANTE GOMES DE MELO Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0262995-54.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Loc
12/05/2023, 00:00Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/10/2022, 08:10Mov. [46] - Recurso Eletrônico
03/10/2022, 13:45Mov. [45] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Remessa ao 2º Grau
03/10/2022, 13:44Mov. [44] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
30/09/2022, 09:56Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
30/09/2022, 03:22Mov. [42] - Mero expediente: R.h. Vistos em inspeção. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
29/09/2022, 18:14Mov. [41] - Concluso para Despacho
29/09/2022, 17:07Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02409207-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 29/09/2022 14:25
29/09/2022, 14:41Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2022, 17:16Mov. [38] - Documento Analisado
28/09/2022, 15:56Mov. [37] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2022, 15:10Mov. [36] - Encerrar análise
27/09/2022, 13:34Documentos
Despacho
•05/09/2025, 14:12
Decisão
•28/07/2025, 16:36
Despacho
•14/07/2025, 19:40
Despacho
•07/07/2025, 18:04
Decisão
•05/06/2025, 18:28
Decisão
•27/11/2023, 16:21
Despacho
•25/10/2023, 17:27
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•12/08/2023, 13:31
Despacho
•11/05/2023, 19:59
Despacho de Mero Expediente
•07/10/2022, 15:40
Despacho de Mero Expediente
•29/09/2022, 18:14
Documentos Diversos
•27/09/2022, 15:10
Sentença (Outras)
•18/09/2022, 13:06
Despacho de Mero Expediente
•29/08/2022, 10:55
Despacho de Mero Expediente
•18/08/2022, 13:28