0262995-54.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 26.701,44

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

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Partes do Processo

RAUL EMMANUEL CAVALCANTE GOMES DE MELO

CPF 011.***.***-63

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/09/2025, 11:32

Transitado em Julgado em 02/09/2025

03/09/2025, 10:50

Juntada de Certidão

03/09/2025, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:27

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 25802607

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 25802607

30/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25802607

29/07/2025, 09:54

Negado seguimento a Recurso

28/07/2025, 16:36

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 16:36

Despacho

•14/07/2025, 19:40

Despacho

•07/07/2025, 18:04

Decisão

•05/06/2025, 18:28

Decisão

•27/11/2023, 16:21

Despacho

•25/10/2023, 17:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2023, 13:31

Despacho

•11/05/2023, 19:59

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 18:14

Sentença (Outras)

•18/09/2022, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2022, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2022, 16:15