3000184-62.2023.8.06.0160

Apelacao Remessa NecessariaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

FRANCISCO MARTINS DE BRITO

CPF 118.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO

OAB/CE 47571•Representa: ATIVO

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 25/09/2024

02/10/2024, 19:04

Juntada de Certidão

02/10/2024, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 24/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS DE BRITO em 12/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS DE BRITO em 12/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:15

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 13553105

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 13553105

02/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13553105

01/08/2024, 10:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/07/2024, 10:17

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/07/2024, 11:12

Despacho

•12/03/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 09:51

Intimação da Sentença

•11/12/2023, 09:21

Intimação da Sentença

•11/12/2023, 09:21

Sentença

•07/12/2023, 10:54

Despacho

•17/05/2023, 10:43

Decisão

•13/03/2023, 19:46