0054711-89.2021.8.06.0158

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 605,66

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

EDIVANIA MARIA PESSOA

CPF 022.***.***-02

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/09/2023, 00:40

Transitado em Julgado em 06/07/2023

01/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:27

Decorrido prazo de EDIVANIA MARIA PESSOA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:12

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2023, 08:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023, 15:14

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE)

08/05/2023, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/04/2023, 16:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/05/2023, 18:02

DESPACHO

•25/04/2023, 15:15

DESPACHO

•24/03/2023, 11:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 11:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2022, 12:15

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/06/2022, 16:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 17:06