3018541-82.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.653,70

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 13:19

Conclusos para despacho

12/01/2024, 07:55

Juntada de despacho

11/01/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3018541-82.2023.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO MATEUS VASCONCELOS LIMA NUNES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO MATEUS VASCONCELOS LIMA NUNES RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3018541-82.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Francisco Mateus Vasconcelos Lima Nunes em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID. 7640562. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessa

21/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/08/2023, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 03:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

07/07/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 15:38

Conclusos para decisão

29/06/2023, 22:54

Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:10

Decorrido prazo de ELIENE DE OLIVEIRA BEZERRA em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:49

Documentos

DESPACHO

•05/02/2024, 13:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2023, 11:31

DESPACHO

•20/08/2023, 15:50

DECISÃO

•04/07/2023, 15:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 16:23

SENTENÇA

•29/05/2023, 10:43

DESPACHO

•16/05/2023, 15:16

DECISÃO

•11/05/2023, 15:37

FUNDAMENTAÇÃO

•11/05/2023, 13:01

FUNDAMENTAÇÃO

•11/05/2023, 13:01

FUNDAMENTAÇÃO

•11/05/2023, 13:01

FUNDAMENTAÇÃO

•11/05/2023, 13:01

FUNDAMENTAÇÃO

•11/05/2023, 13:01