3018541-82.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.653,70

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO MATEUS VASCONCELOS LIMA NUNES

CPF 051.***.***-90

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/01/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 19/12/2023

11/01/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS VASCONCELOS LIMA NUNES em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:01

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 8430186

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 8430186

17/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8430186

16/11/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:55

Conhecido o recurso de FRANCISCO MATEUS VASCONCELOS LIMA NUNES - CPF: 051.064.413-90 (RECORRENTE) e não-provido

13/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 10:11

Juntada de Petição de substabelecimento

30/10/2023, 12:32

Juntada de certidão

20/09/2023, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2023, 11:31

DESPACHO

•20/08/2023, 15:50

DECISÃO

•04/07/2023, 15:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 16:23

SENTENÇA

•29/05/2023, 10:43

DESPACHO

•16/05/2023, 15:16

DECISÃO

•11/05/2023, 15:37

FUNDAMENTAÇÃO

•11/05/2023, 13:01

FUNDAMENTAÇÃO

•11/05/2023, 13:01

FUNDAMENTAÇÃO

•11/05/2023, 13:01

FUNDAMENTAÇÃO

•11/05/2023, 13:01

FUNDAMENTAÇÃO

•11/05/2023, 13:01