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3000423-03.2022.8.06.0160
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 194207409
03/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 194207409
02/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194207409
27/02/2026, 16:40Proferido despacho de mero expediente
26/02/2026, 18:22Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 12:49Conclusos para despacho
29/09/2025, 13:56Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2025, 14:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 01:44Confirmada a comunicação eletrônica
09/08/2025, 01:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 11:38Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025, 15:10Juntada de Petição de petição
26/02/2025, 13:56Conclusos para despacho
20/01/2025, 12:52Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/01/2025, 12:52Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/01/2025, 12:50Documentos
Despacho
•26/02/2026, 18:22
Despacho
•28/07/2025, 15:10
Execução / Cumprimento de Sentença
•01/12/2024, 14:20
Despacho
•28/06/2024, 18:18
Execução / Cumprimento de Sentença
•21/06/2024, 15:12
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/01/2024, 16:31
Despacho
•15/12/2023, 13:06
Despacho
•08/11/2023, 22:43
Despacho
•27/10/2023, 08:44
Decisão
•15/09/2023, 15:56
Intimação da Sentença
•29/08/2023, 11:32
Intimação da Sentença
•29/08/2023, 11:32
Sentença
•25/08/2023, 10:59
Despacho
•28/04/2023, 08:47
Decisão
•05/01/2023, 10:16