3000423-03.2022.8.06.0160

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

ALEXIS MAGALHAES BRITO MELO

CPF 953.***.***-72

Autor

ANA CLAUDIA OLIVEIRA SILVINO

CPF 818.***.***-15

Autor

ANGELA MARIA SOUSA GOMES

CPF 823.***.***-15

Autor

ANTONIA DE FATIMA DOS SANTOS RIBEIRO

CPF 162.***.***-91

Autor

ANTONIA MATUZAIRA FERNANDES GONCALVES

CPF 891.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/04/2024, 12:15

Transitado em Julgado em 04/04/2024

16/04/2024, 12:14

Juntada de Certidão

16/04/2024, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO AGUINALDO FARIAS DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de EVANDRO MADEIRO DANTAS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO REGINO MACHADO FARIAS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIA MATUZAIRA FERNANDES GONCALVES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIA DE FATIMA DOS SANTOS RIBEIRO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de CECILIA LOPES DE SOUSA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA OLIVEIRA SILVINO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de ALEXIS MAGALHAES BRITO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SOUSA GOMES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de ELINALDO ANDRADE FERREIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de JACINTA GOMES DA SILVA ROCHA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:41

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2024, 16:31

Despacho

•15/12/2023, 13:06

Despacho

•08/11/2023, 22:43

Despacho

•27/10/2023, 08:44

Decisão

•15/09/2023, 15:56

Intimação da Sentença

•29/08/2023, 11:32

Intimação da Sentença

•29/08/2023, 11:32

Sentença

•25/08/2023, 10:59

Despacho

•28/04/2023, 08:47

Decisão

•05/01/2023, 10:16

Documento de Comprovação

•19/12/2022, 09:39