0200342-26.2022.8.06.0127

Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 289.041,28

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200342-26.2022.8.06.0127. APELANTE: MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA APELADO: X MEDICAL & CLEAN LTDA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO ADMINISTRATIVO). POSSIBILIDADE. DOCUMENTO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 20/05/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200342-26.2022.8.06.0127 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

09/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2023, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:44

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 00:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/09/2023, 00:05

Conclusos para decisão

23/08/2023, 08:54

Juntada de certidão

23/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de GILBERTO CHAVES CUSTODIO PEDROSA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/08/2023, 11:11

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64957429

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64812786

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0200342-26.2022.8.06.0127 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Contrato Administrativo] Diante da apresentação do Recurso de Apelação pela parte requerente, intime-se a parte requerida/recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Expediente

31/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/07/2023, 09:59

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 06:45

Decisão

•19/06/2025, 10:36

Despacho

•31/01/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 08:43

Decisão

•20/09/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/05/2024, 17:16

Despacho

•06/05/2024, 16:38

Despacho

•28/02/2024, 12:08

Despacho

•11/12/2023, 21:57

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 13:57

Despacho

•07/09/2023, 00:05

Despacho

•26/07/2023, 10:26

Sentença

•01/05/2023, 06:20

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2022, 15:19