0200342-26.2022.8.06.0127

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 289.041,28

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Autor

X MEDICAL & CLEAN LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-54

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/06/2025, 12:14

Juntada de certidão

19/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

07/02/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 13:57

Conclusos para decisão

27/01/2025, 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

27/01/2025, 11:20

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 17360339

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 17360339

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17360339

20/01/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de X MEDICAL & CLEAN LTDA em 31/10/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:20

Decorrido prazo de X MEDICAL & CLEAN LTDA em 31/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 14576106

23/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•19/06/2025, 10:36

Despacho

•31/01/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 08:43

Decisão

•20/09/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/05/2024, 17:16

Despacho

•06/05/2024, 16:38

Despacho

•28/02/2024, 12:08

Despacho

•11/12/2023, 21:57

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 13:57

Despacho

•07/09/2023, 00:05

Despacho

•26/07/2023, 10:26

Sentença

•01/05/2023, 06:20

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2022, 15:19