3000127-44.2023.8.06.0160

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 24.494,95

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 155655146

04/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 155655146

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 155655146

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 155655146

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155655146

31/10/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155655146

31/10/2025, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:15

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 10:09

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/01/2025, 12:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/01/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 12:33

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 10:09

Decisão

•22/05/2025, 10:09

Petição

•05/11/2024, 12:33

Despacho

•05/09/2024, 16:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/08/2024, 14:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/08/2024, 14:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/08/2024, 14:22

Despacho

•18/04/2024, 13:43

Decisão

•11/01/2024, 17:12

Despacho

•03/11/2023, 17:52

Decisão

•22/07/2023, 19:34

Intimação da Sentença

•19/06/2023, 14:33

Intimação da Sentença

•19/06/2023, 14:33

Sentença

•07/06/2023, 15:47

Despacho

•05/05/2023, 14:39