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3000127-44.2023.8.06.0160
Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 24.494,95
Orgao julgador
5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIA MARTA LIMA OLIVEIRA
CPF 821.***.***-15
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/04/2024, 10:07Transitado em Julgado em 13/03/2024
09/04/2024, 10:05Juntada de Certidão
09/04/2024, 10:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:01Decorrido prazo de ANTONIA MARTA LIMA OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:18Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10461605
22/01/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
16/01/2024, 16:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 10484370
16/01/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 09:57Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 09:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10461605
15/01/2024, 09:56Conhecido o recurso de ANTONIA MARTA LIMA OLIVEIRA - CPF: 821.569.133-15 (APELANTE) e provido em parte
11/01/2024, 17:12Conclusos para decisão
14/12/2023, 18:40Juntada de Petição de petição
06/12/2023, 10:23Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 10:37Documentos
DECISÃO
•11/01/2024, 17:12
DESPACHO
•03/11/2023, 17:52
DECISÃO
•22/07/2023, 19:34
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•19/06/2023, 14:33
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•19/06/2023, 14:33
SENTENÇA
•07/06/2023, 15:47
DESPACHO
•05/05/2023, 14:39
DESPACHO
•10/02/2023, 09:17