0206101-58.2022.8.06.0001

Ação Civil PúblicaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0206101-58.2022.8.06.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM APELADO: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO CEARA - SINDIODONTO REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo Município de Fortaleza, adversando a sentença de ID

04/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2024, 16:42

Decorrido prazo de VANESSA FONTENELE DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/04/2024, 22:42

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 81073744

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 81073744

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0206101-58.2022.8.06.0001. AUTOR: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Remuneração, Horas Extras, Limite de Carga Horária - Jornada Semanal] POLO ATIVO: Vistos, etc. Em face da interposição da apelação de ID nº 79629583, intime-se a parte recorrida, através de seus

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81073744

20/03/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 10:17

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2024, 17:18

Decorrido prazo de VANESSA FONTENELE DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 02:40

Decorrido prazo de CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 02:40

Documentos

DESPACHO

•13/03/2024, 10:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/11/2023, 13:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/11/2023, 13:41

SENTENÇA

•14/11/2023, 14:53

DESPACHO

•24/04/2023, 17:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2022, 12:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/10/2022, 14:56

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/09/2022, 19:15

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/06/2022, 10:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2022, 12:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/04/2022, 08:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2022, 09:13