0206101-58.2022.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-45

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA COSTA

OAB/PB 13313•Representa: ATIVO

VANESSA FONTENELE DOS SANTOS

OAB/CE 27362•Representa: PASSIVO

CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR

OAB/CE 25371•Representa: PASSIVO

EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS

OAB/CE 44029•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026. Documento: 36330859

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 36330859

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36330859

28/04/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

24/04/2026, 13:22

Juntada de certidão

24/04/2026, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

15/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de Resposta

01/04/2026, 16:01

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 16:01

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:22

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 34771280

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 34771280

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 05:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 05:36

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2026, 14:15

Despacho

•23/01/2026, 17:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/09/2025, 10:46

Despacho

•11/04/2025, 18:05

Despacho

•05/09/2024, 16:06

Decisão

•31/05/2024, 17:18

Despacho

•13/03/2024, 10:17

Intimação da Sentença

•24/11/2023, 13:41

Intimação da Sentença

•24/11/2023, 13:41

Sentença

•14/11/2023, 14:53

Despacho

•24/04/2023, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2022, 12:49

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2022, 14:56