0200212-13.2022.8.06.0167

Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 23.360,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

MARIA FERREIRA DE AGUIAR

CPF 285.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

DAYANE MOURA HERCULANO

OAB/CE 23109•Representa: ATIVO

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA

OAB/CE 38350•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/10/2023, 12:56

Juntada de despacho

15/06/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200212-13.2022.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADA: MARIA FERREIRA DE AGUIAR RELATOR: DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Sobral com o fim de obter a reforma da sentença (ID 6187874) proferida pelo Juiz de Direito Antônio Washington Frota, da Vara 1ª Vara Cível daquela Coma

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/01/2023, 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/12/2022, 10:30

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/11/2022, 23:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 23:21

Juntada de Petição de apelação

16/11/2022, 01:42

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 03:31

Mov. [38] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença proferida nos autos foi registrada, nesta data, no Sistema de Automação Judicial - SAJ. O referido é verdade. Dou fé. Sobral/CE, 21 de outubro de 2022. OCLÉCIO MONTEIRO DE AMORIM Estagiário

03/11/2022, 22:29

Mov. [37] - Certidão emitida

03/11/2022, 00:47

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 2782/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 2954

25/10/2022, 09:02

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2022, 12:22

Documentos

DECISÃO

•11/05/2023, 13:10

DESPACHO

•13/02/2023, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 23:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/11/2022, 01:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/10/2022, 11:56

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/06/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 23:28

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/02/2022, 20:14