0200212-13.2022.8.06.0167

Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 23.360,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Autor

MARIA FERREIRA DE AGUIAR

CPF 285.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/06/2023, 16:17

Transitado em Julgado em 07/06/2023

15/06/2023, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE AGUIAR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:12

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2023, 10:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (APELANTE) e provido

11/05/2023, 13:10

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 11:53

Recebidos os autos

19/01/2023, 13:03

Conclusos para despacho

19/01/2023, 13:03

Documentos

DECISÃO

•11/05/2023, 13:10

DESPACHO

•13/02/2023, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 23:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/11/2022, 01:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/10/2022, 11:56

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/06/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 23:28