0572095-29.2000.8.06.0001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.426,75

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNDO DOS ELETRODOMESTICOS E MIUDEZAS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 02.***.***.0001-23

Autor

MARESSA DE ABREU SANTOS BARBOSA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/06/2024, 10:42

Transitado em Julgado em 17/06/2024

21/06/2024, 10:41

Juntada de Certidão

21/06/2024, 10:41

Decorrido prazo de MUNDO DOS ELETRODOMESTICOS E MIUDEZAS LTDA em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNDO DOS ELETRODOMESTICOS E MIUDEZAS LTDA em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:02

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 11536101

24/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

23/04/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 11536101

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11536101

22/04/2024, 08:47

Conhecido o recurso de MUNDO DOS ELETRODOMESTICOS E MIUDEZAS LTDA - CNPJ: 01.010.948/0001-90 (APELANTE) e não-provido

02/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/03/2024, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 14:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2024, 11:22

DESPACHO

•05/03/2024, 12:54

DESPACHO

•11/09/2023, 09:45

DECISÃO

•10/05/2023, 15:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/10/2022, 11:45

SENTENÇA

•26/10/2020, 21:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/04/2020, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2019, 09:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/05/2019, 09:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2018, 09:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2015, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2012, 12:00