0222086-67.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:00

Processo Desarquivado

13/09/2024, 14:55

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 13:18

Juntada de despacho

02/04/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0222086-67.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA Recorrido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0222086-67.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA Recorrido(a): JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência (ID 7527377), proferida pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no Diá ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0222086-67.2022.8.06.0001

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/07/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:52

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:20

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO CEARA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

05/07/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 15:17

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/02/2024, 09:45

DESPACHO

•13/12/2023, 09:16

DESPACHO

•14/11/2023, 11:43

DESPACHO

•09/08/2023, 16:53

DESPACHO

•25/07/2023, 16:52

DECISÃO

•23/06/2023, 15:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 11:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 11:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 11:26

SENTENÇA

•08/05/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 17:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 21:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2022, 17:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2022, 14:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2022, 14:04