0222086-67.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA

CPF 003.***.***-40

Autor

JUNTA COMERCIAL DO CEARA

CNPJ 09.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/04/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 01/04/2024

02/04/2024, 09:49

Juntada de Certidão

02/04/2024, 09:49

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 10836929

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 10836929

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10836929

21/02/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:48

Conhecido o recurso de ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA - CPF: 003.605.663-40 (RECORRENTE) e não-provido

21/02/2024, 09:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/02/2024, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024, 09:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2024, 09:58

Publicado Despacho em 15/12/2023. Documento: 8483277

15/12/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/02/2024, 09:45

DESPACHO

•13/12/2023, 09:16

DESPACHO

•14/11/2023, 11:43

DESPACHO

•09/08/2023, 16:53

DESPACHO

•25/07/2023, 16:52

DECISÃO

•23/06/2023, 15:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 11:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 11:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 11:26

SENTENÇA

•08/05/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 17:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 21:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2022, 17:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2022, 14:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2022, 14:04