0258688-57.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 26.483,73

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ROBSON VIEIRA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0258688-57.2022.8.06.0001 intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso extraordinário, no prazo de lei, aplicando-se o teor decisório a seguir espos

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0258688-57.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA e outros (2) RECORRIDO: ROBSON VIEIRA DE OLIVEIRA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA e outros Recorrido: ROBSON VIEIRA DE OLIVEIRA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0258688-57.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da ass

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado do Ceara Recorrido(a): ROBSON VIEIRA DE OLIVEIRA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos (ID 7412684), proferida pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimação por expedição eletrôn ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0258688-57.2022.8.06.0001

31/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 15:57

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

07/07/2023, 19:34

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Contra a sentença foi apresentado recurso inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei. Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95). Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilida

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 15:16

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:10

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 18:55

Despacho

•23/07/2025, 15:09

Despacho

•21/07/2025, 15:02

Decisão

•19/06/2025, 16:56

Decisão

•19/02/2024, 16:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/01/2024, 17:39

Despacho

•11/08/2023, 10:05

Despacho

•07/08/2023, 17:34

Despacho

•25/07/2023, 20:42

Despacho

•18/07/2023, 15:57

Decisão

•23/06/2023, 15:16

Intimação da Sentença

•12/05/2023, 11:33

Intimação da Sentença

•12/05/2023, 11:33

Intimação da Sentença

•12/05/2023, 11:33

Sentença

•08/05/2023, 14:02