0258688-57.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 26.483,73

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO BRAGA ROCHA

OAB/CE 24632•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/09/2025, 11:30

Juntada de Certidão

03/09/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:22

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 25854548

01/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25854548

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25854548

30/07/2025, 14:25

Negado seguimento a Recurso

29/07/2025, 18:55

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 18:55

Despacho

•23/07/2025, 15:09

Despacho

•21/07/2025, 15:02

Decisão

•19/06/2025, 16:56

Decisão

•19/02/2024, 16:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/01/2024, 17:39

Despacho

•11/08/2023, 10:05

Despacho

•07/08/2023, 17:34

Despacho

•25/07/2023, 20:42

Despacho

•18/07/2023, 15:57

Decisão

•23/06/2023, 15:16

Intimação da Sentença

•12/05/2023, 11:33

Intimação da Sentença

•12/05/2023, 11:33

Intimação da Sentença

•12/05/2023, 11:33

Sentença

•08/05/2023, 14:02