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0009816-04.2018.8.06.0108
Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2018
Valor da Causa
R$ 10.039,70
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Jaguaruana
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185688036
05/12/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185688036
04/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2025, 13:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185688036
03/12/2025, 13:26Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/12/2025, 13:25Proferido despacho de mero expediente
03/12/2025, 12:45Conclusos para despacho
14/02/2025, 10:12Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 10:12Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 03:08Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 01:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024, 14:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024, 13:49Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024, 10:51Conclusos para despacho
15/07/2024, 08:04Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2024, 15:39Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença
•08/01/2026, 21:24
Execução/Cumprimento de Sentença
•08/01/2026, 21:24
Despacho
•03/12/2025, 12:45
Despacho
•08/11/2024, 10:51
Execução / Cumprimento de Sentença
•14/07/2024, 15:39
Execução / Cumprimento de Sentença
•14/07/2024, 15:39
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/05/2024, 15:56
Despacho
•30/10/2023, 16:57
Intimação da Sentença
•12/05/2023, 11:41
Intimação da Sentença
•12/05/2023, 11:41
Sentença
•10/05/2023, 14:27
Despacho
•10/06/2022, 11:26
Certidão
•03/05/2021, 23:00
Despacho
•03/05/2021, 23:00
Ato Ordinatório
•05/04/2021, 11:10