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0009816-04.2018.8.06.0108
Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 10.039,70
Orgao julgador
3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE
CNPJ 07.***.***.0001-57
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA-CAGECE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA- CAGECE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/06/2024, 14:21Juntada de certidão trânsito em julgado
17/06/2024, 14:21Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 14:19Conhecido o recurso de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE - CNPJ: 07.040.108/0001-57 (RECORRENTE) e provido em parte
22/05/2024, 15:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024, 14:57Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/05/2024, 14:48Juntada de Petição de memoriais
10/05/2024, 18:10Expedição de Outros documentos.
10/05/2024, 08:57Expedição de Outros documentos.
10/05/2024, 08:57Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2024, 08:57Juntada de certidão
07/05/2024, 15:39Cancelada a movimentação processual
08/01/2024, 17:14Recebidos os autos
14/12/2023, 20:29Distribuído por sorteio
14/12/2023, 20:29Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/05/2024, 15:56
DESPACHO
•30/10/2023, 16:57
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•12/05/2023, 11:41
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•12/05/2023, 11:41
SENTENÇA
•10/05/2023, 14:27
DESPACHO
•10/06/2022, 11:26
DESPACHO
•03/05/2021, 23:00
ATO ORDINATÓRIO
•05/04/2021, 11:10
DESPACHO
•17/11/2020, 22:55
ATO ORDINATÓRIO
•17/11/2020, 22:55
ATO ORDINATÓRIO
•17/11/2020, 22:55
DESPACHO
•17/11/2020, 22:55
ATO ORDINATÓRIO
•17/11/2020, 22:55
DESPACHO
•17/11/2020, 22:55