0050200-51.2021.8.06.0157

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 11.349,86

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Reriutaba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RERIUTABA

CNPJ 07.***.***.0001-87

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RERIUTABA

Autor

ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE SOUSA

CPF 876.***.***-87

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 33662•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 17/06/2024

27/06/2024, 10:39

Juntada de Certidão

27/06/2024, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RERIUTABA em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RERIUTABA em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE SOUSA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE SOUSA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:50

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 11896214

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 11896214

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11896214

22/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/04/2024, 15:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RERIUTABA - CNPJ: 07.598.667/0001-87 (APELANTE) e não-provido

17/04/2024, 16:53

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/04/2024, 16:53

DESPACHO

•05/04/2024, 14:56

DESPACHO

•10/11/2023, 18:42

DESPACHO

•05/10/2023, 20:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 11:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/05/2023, 11:42

SENTENÇA

•12/05/2023, 09:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/10/2022, 17:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2022, 17:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2021, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 09:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2021, 13:41