0261501-57.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.339,94

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JADER DE OLIVEIRA GOMES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0261501-57.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0261501-57.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JADER DE OLIVEIRA GOMES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: JADER DE OLIVEIRA GOMES Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0261501-57.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da as

15/05/2023, 00:00

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 05:54

Mov. [36] - Recurso Eletrônico

14/09/2022, 14:17

Mov. [35] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

14/09/2022, 14:13

Mov. [34] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

14/09/2022, 09:58

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02358280-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/09/2022 12:27

08/09/2022, 12:43

Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

06/09/2022, 14:34

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

06/09/2022, 14:34

Mov. [30] - Documento Analisado

06/09/2022, 14:33

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2022, 12:17

Mov. [28] - Encerrar análise

02/09/2022, 14:17

Mov. [27] - Encerrar análise

02/09/2022, 14:16

Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

28/08/2022, 09:35

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 18:02

Decisão

•18/07/2025, 16:42

Despacho

•09/07/2025, 16:32

Despacho

•28/06/2025, 10:29

Decisão

•08/06/2025, 09:39

Decisão

•27/11/2023, 16:28

Despacho

•08/11/2023, 17:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2023, 13:38

Despacho

•11/05/2023, 19:57

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2022, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2022, 12:17

Sentença (Outras)

•16/08/2022, 19:44

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2022, 15:14

Documentos Diversos

•09/08/2022, 15:49