0261501-57.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.339,94

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JADER DE OLIVEIRA GOMES

CPF 003.***.***-80

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/08/2025, 15:25

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 14:41

Juntada de Certidão

25/08/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de KAIO GALVAO DE CASTRO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 25442900

23/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 25442900

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25442900

21/07/2025, 10:23

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 16:42

Despacho

•09/07/2025, 16:32

Despacho

•28/06/2025, 10:29

Decisão

•08/06/2025, 09:39

Decisão

•27/11/2023, 16:28

Despacho

•08/11/2023, 17:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2023, 13:38

Despacho

•11/05/2023, 19:57

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2022, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2022, 12:17

Sentença (Outras)

•16/08/2022, 19:44

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2022, 15:14