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3000042-60.2023.8.06.0127
Ação PopularDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000042-60.2023.8.06.0127. AUTOR: JOSE IVONALDO MENDES MARTINS REU: FRANCISCO SALOMAO DE ARAUJO SOUSA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA ROD Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
08/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 17/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000042-60.2023.8.06.0127 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
06/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2024, 10:56Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:23Decorrido prazo de ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024, 04:31Juntada de Petição de petição
01/02/2024, 13:57Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78583247
26/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78583247
25/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 3000042-60.2023.8.06.0127 AÇÃO POPULAR (66) [Dano ao Erário] Vistos I - RELATÓRIO Trata-se de Ação Popular promovida por JOSÉ IVONALDO MENDES MARTINS em desfavor de FRANCISCO SALOMÃO DE ARAÚJO SOUSA E OUTROS, todos qualificados nos autos. Assinalou o promov
25/01/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78583247
24/01/2024, 09:01Expedição de Outros documentos.
24/01/2024, 09:01Juntada de certidão
24/01/2024, 09:00Indeferida a petição inicial
23/01/2024, 15:20Juntada de Petição de emenda à inicial
08/10/2023, 11:32Conclusos para julgamento
29/08/2023, 08:51Documentos
Despacho
•28/08/2025, 06:45
Decisão
•30/04/2025, 15:29
Ato Ordinatório
•17/12/2024, 19:57
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/10/2024, 09:55
Despacho
•09/10/2024, 12:00
Despacho
•13/08/2024, 11:00
Documento de Comprovação
•20/06/2024, 18:30
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•19/06/2024, 09:29
Despacho
•05/06/2024, 16:22
Despacho
•12/04/2024, 09:37
Sentença
•23/01/2024, 15:20
Ato Ordinatório
•23/08/2023, 21:50
Despacho
•12/05/2023, 08:41