3000042-60.2023.8.06.0127

Remessa Necessária CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Popular · Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa

Partes do Processo

JOSE IVONALDO MENDES MARTINS

CPF 362.***.***-34

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Reu

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

FRANCISCO SALOMAO DE ARAUJO SOUSA

CPF 889.***.***-34

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS

OAB/CE 37682•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/07/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 11/06/2025

02/07/2025, 15:45

Juntada de Certidão

02/07/2025, 15:45

Decorrido prazo de JOSE IVONALDO MENDES MARTINS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO SALOMAO DE ARAUJO SOUSA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 09:05

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 19524004

20/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 19524004

20/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 19524004

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 19524004

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19524004

18/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19524004

18/05/2025, 14:16

Documentos

Decisão

•30/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 19:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2024, 09:55

Despacho

•09/10/2024, 12:00

Despacho

•13/08/2024, 11:00

Documento de Comprovação

•20/06/2024, 18:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2024, 09:29

Despacho

•05/06/2024, 16:22

Despacho

•12/04/2024, 09:37

Sentença

•23/01/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 21:50

Despacho

•12/05/2023, 08:41