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0224205-98.2022.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/10/2024, 08:08Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 01:22Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 01:22Decorrido prazo de IRANDY ANGELICA MOURA AGUIAR CHAVES em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:01Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 101746356
04/09/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101746356
03/09/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101746356
02/09/2024, 19:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024, 19:52Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024, 14:42Conclusos para despacho
26/08/2024, 10:48Juntada de decisão
23/08/2024, 17:21Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0224205-98.2022.8.06.0001. RECORRENTE: MARIA DE FATIMA HELENA MAIA CHAVES APELADO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL JUIZO
20/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 17/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0224205-98.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
06/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 09/10/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0224205-98.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento por videoconferência que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: Não informado
28/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0224205-98.2022.8.06.0001. Apelante: Maria de Fátima Helena Maia Chaves Apelados: Estado do Ceará e Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará – Cearaprev Relator: Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha DECISÃO MONOCRÁTICA O feito em epígrafe foi a mim Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA – Apelação e Remessa Necessária (1728) Remetente: Juíza de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
15/05/2023, 00:00Documentos
DESPACHO
•30/08/2024, 14:42
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•17/06/2024, 17:58
DESPACHO
•04/06/2024, 14:03
DESPACHO
•21/09/2023, 10:24
DESPACHO
•16/08/2023, 13:23
DESPACHO
•23/05/2023, 10:35
DECISÃO
•12/05/2023, 11:02
DESPACHO
•08/05/2023, 21:59
SENTENÇA
•25/11/2022, 10:50
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•26/09/2022, 10:55
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•26/07/2022, 09:07
SENTENÇA
•14/07/2022, 17:10
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•09/06/2022, 08:31
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•02/06/2022, 09:12
DOCUMENTOS DIVERSOS
•24/05/2022, 11:02