0224205-98.2022.8.06.0001

Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA HELENA MAIA CHAVES

CPF 122.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/08/2024, 17:21

Transitado em Julgado em 13/08/2024

21/08/2024, 12:49

Juntada de Certidão

21/08/2024, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.

19/08/2024, 14:08

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 12/08/2024 23:59.

19/08/2024, 14:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA HELENA MAIA CHAVES em 28/06/2024 23:59.

01/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 12864917

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 12864917

20/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/06/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12864917

19/06/2024, 08:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e não-provido

17/06/2024, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2024, 16:23

Publicado Intimação de Pauta em 07/06/2024. Documento: 12702910

07/06/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2024, 17:58

DESPACHO

•04/06/2024, 14:03

DESPACHO

•21/09/2023, 10:24

DESPACHO

•16/08/2023, 13:23

DESPACHO

•23/05/2023, 10:35

DECISÃO

•12/05/2023, 11:02

DESPACHO

•08/05/2023, 21:59

SENTENÇA

•25/11/2022, 10:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2022, 10:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2022, 09:07

SENTENÇA

•14/07/2022, 17:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2022, 08:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2022, 09:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2022, 12:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/03/2022, 10:22