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0051063-56.2020.8.06.0055
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Canindé
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS PEREIRA
CPF 059.***.***-17
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E TRANSITO
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
27/02/2026, 20:36Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 08:55Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2026, 23:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2026, 16:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2026, 16:54Ato ordinatório praticado
05/02/2026, 16:53Juntada de informação
05/02/2026, 16:51Proferido despacho de mero expediente
16/12/2025, 15:20Conclusos para despacho
21/08/2025, 17:25Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 03:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 03:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025, 09:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025, 09:14Processo Reativado
23/04/2025, 17:13Documentos
Ato Ordinatório
•05/02/2026, 16:53
Despacho
•16/12/2025, 15:20
Decisão
•15/04/2025, 10:30
Despacho
•28/10/2024, 09:18
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•06/08/2024, 17:52
Despacho
•23/07/2024, 11:18
Despacho
•03/10/2023, 10:29
Decisão
•02/05/2023, 10:42
Despacho
•31/03/2023, 17:56
Sentença
•27/03/2023, 18:06
Despacho de Mero Expediente
•14/11/2022, 18:30
Documentos Diversos
•09/08/2022, 23:31
Documentos Diversos
•02/03/2022, 19:01
Despacho de Mero Expediente
•20/10/2021, 10:22
Despacho de Mero Expediente
•05/10/2021, 13:26